A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado do julgamento da ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, a defesa argumenta que Moraes seria a “principal vítima” das condutas atribuídas ao parlamentar e, por isso, não poderia atuar no caso. Segundo a DPU, a participação do ministro comprometeria a imparcialidade do julgamento.
“Sem imparcialidade, o que se tem não é julgamento, mas exercício de poder puro e simples”, afirmou a Defensoria no documento enviado ao STF. A DPU passou a representar Eduardo Bolsonaro após o ex-deputado não constituir defesa própria na ação penal.
PGR pediu condenação do ex-deputado
A manifestação ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a condenação de Eduardo Bolsonaro por suposta coação no curso do processo.
Segundo a acusação, o ex-parlamentar teria articulado sanções internacionais contra ministros do STF e autoridades brasileiras para tentar interferir em investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A denúncia afirma que Eduardo atuou junto a integrantes do governo dos Estados Unidos para defender medidas contra Moraes e outros ministros da Corte.
Defesa questiona forma de citação
A DPU também contestou a forma como Eduardo Bolsonaro foi citado no processo. Segundo a Defensoria, como o ex-deputado estava nos Estados Unidos em endereço conhecido, a notificação deveria ter ocorrido por carta rogatória, e não por edital.
O órgão afirmou ainda que atuou sem contato direto com o parlamentar e criticou a condução do procedimento. “Defesa meramente formal não é defesa. É aparência de defesa”, diz a manifestação apresentada ao STF.
No mérito, a defesa sustenta que as manifestações públicas e articulações políticas atribuídas a Eduardo Bolsonaro não configuram o crime de coação no curso do processo. A DPU argumenta que não houve “grave ameaça” nos termos previstos pelo Código Penal e afirma que as declarações do ex-deputado estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
Processo pode ir a julgamento no STF
A denúncia contra Eduardo Bolsonaro foi aceita pela Primeira Turma do STF em novembro do ano passado. Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Com a apresentação das alegações finais da PGR e da defesa, o processo agora poderá ser encaminhado para julgamento.