Os conteúdos de educação política e direitos da cidadania passarão a integrar oficialmente o currículo obrigatório da educação básica em todo o Brasil. A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.468/2026, sancionada pelo presidente da República sem vetos e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14).
A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já prevê o ensino da realidade social e política, especialmente a brasileira. Com a mudança, a educação política e os direitos da cidadania passam a ser expressamente incluídos entre os conteúdos obrigatórios a serem trabalhados nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 4.088/2023, aprovado pelo Senado Federal em junho. A proposta recebeu parecer favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
De acordo com o parlamentar, a atualização da LDB fortalece a formação cidadã dos estudantes ao garantir que esses temas sejam abordados de forma sistemática em todas as instituições de ensino, reforçando dispositivos que já existiam na legislação educacional.