Com foco no uso consciente das redes sociais e o alerta sobre riscos de aliciamento, abuso e exploração sexual online, uma lei municipal criou o Programa Municipal de Prevenção à Violência Sexual nas Redes Sociais contra Crianças e Adolescentes nas escolas públicas de Natal.
A Lei nº 8.102 abrange alunos matriculados na rede pública de ensino e prevê ações de orientação, educação digital, prevenção e criação de canais de denúncia dentro das unidades escolares.
Essa nova legislação também determina a capacitação de profissionais da educação para identificar sinais de violência sexual virtual e estimula a participação de pais e responsáveis no acompanhamento da vida digital dos filhos.
As escolas ficam obrigadas a afixar em local visível cartazes com canais de denúncia, como o Disque 100, o Conselho Tutelar, o CREAS e a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Além disso, institui ainda a Jornada Municipal de Educação Digital Segura no calendário oficial de Natal, com realização prevista preferencialmente em maio de cada ano.
A execução do programa ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, que definirá a forma de atuação e as parcerias necessárias por meio de seus órgãos e entidades competentes.