A medida provisória que acaba com o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como fim da “taxa das blusinhas”, teve sua validade prorrogada por mais 60 dias e seguirá em vigor enquanto aguarda análise do Congresso Nacional.
A prorrogação foi oficializada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6). Com isso, o Congresso terá até o dia 22 de setembro para votar a MP 1.357/2026.
Também foi prorrogada a MP 1.358/2026, que concede subvenções a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. O prazo para apreciação dessa proposta vai até 23 de setembro.
As medidas provisórias entram em vigor imediatamente após a publicação, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Quando não são analisadas dentro do prazo inicial de 60 dias, a legislação permite uma única prorrogação por igual período.
As duas MPs foram editadas em maio e ainda dependem da instalação de uma comissão mista de deputados e senadores, responsável por emitir parecer antes da votação.
Na semana passada, o Ministério da Fazenda informou que pretende reduzir gradualmente os subsídios aos combustíveis, em razão da queda das cotações internacionais do petróleo após a redução das tensões geopolíticas no Oriente Médio