O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. A medida faz parte de um período de transição e concede aos motoristas prazo ampliado para regularizar débitos sem penalidades.
Pelas novas regras, os usuários terão até 200 dias — até 16 de novembro — para quitar tarifas em aberto sem a incidência de multas. Durante esse intervalo, a aplicação de novas penalidades também ficará suspensa. Caso o pagamento seja feito dentro do prazo, os condutores poderão, inclusive, recuperar os pontos eventualmente registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A partir de 17 de novembro, no entanto, volta a valer a penalização para quem estiver inadimplente. O não pagamento de pedágio é considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Segundo o governo federal, a decisão busca garantir tempo hábil para a adaptação dos sistemas e maior clareza ao usuário sobre o funcionamento do modelo. O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que a medida foi motivada por falhas na comunicação sobre o sistema. De acordo com ele, uma resolução será publicada nesta quarta-feira (29), formalizando as mudanças.
“Assim que publicarmos, as multas já aparecerão suspensas no sistema do Senatran, o que traz segurança para os usuários”, declarou o ministro.
Prazos
As concessionárias terão prazo de até 100 dias, a partir da deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para promover ajustes tecnológicos e concluir a integração das bases de dados. A expectativa é que, ao fim desse processo, as cobranças possam ser acompanhadas diretamente pela Carteira Digital de Trânsito.
Motoristas que já tenham quitado multas relacionadas ao free flow poderão solicitar ressarcimento junto ao órgão de fiscalização responsável pela autuação em cada estado. Para isso, será necessário comprovar o pagamento da tarifa de pedágio dentro do prazo estabelecido. A estimativa do governo é de que cerca de R$ 93 milhões possam ser devolvidos aos usuários.
O sistema free flow elimina as tradicionais praças de pedágio com cancelas. No modelo, pórticos instalados ao longo das rodovias utilizam sensores e câmeras para identificar os veículos, seja por meio de etiquetas eletrônicas (TAGs) ou pela leitura das placas.
Quando há TAG, o valor é debitado automaticamente. Já os motoristas sem o dispositivo precisam realizar o pagamento pelos canais disponibilizados pelas concessionárias. O não pagamento dentro do prazo caracteriza evasão de pedágio e pode resultar em multa.
Com informações do g1