O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a impedir a abertura de novos pedidos de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) quando já houver um requerimento do mesmo tipo em análise ou ainda dentro do prazo de recurso administrativo.
A mudança foi oficializada pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (24), e já está em vigor. A norma altera procedimentos anteriores e estabelece, de forma expressa, a vedação à duplicidade de solicitações para o mesmo benefício enquanto o processo anterior estiver em curso.
Até então, apesar de haver regras para organização dos pedidos, não existia uma proibição clara para que o segurado apresentasse uma nova solicitação mesmo com outra ainda em análise. Na prática, isso permitia corrigir dados, incluir documentos ou tentar acelerar a tramitação por meio de novos requerimentos.
Com a nova regra, será considerado “processo em curso” aquele que ainda esteja dentro do prazo para apresentação de recurso administrativo — geralmente de 30 dias após uma eventual negativa. Nesse período, o segurado não poderá protocolar um novo pedido do mesmo benefício.
Em nota, o INSS informou que a medida busca tornar mais eficiente o fluxo de análise e reduzir o retrabalho interno. Segundo o órgão, a multiplicação de pedidos idênticos para um mesmo CPF tem impacto direto no tempo de resposta para todos os segurados.
Dados do instituto indicam que 41,41% dos requerimentos são reapresentados entre um e 30 dias após a conclusão do primeiro processo, enquanto 22,47% ocorrem entre 91 e 180 dias. Em alguns casos, como no salário-maternidade urbano, há registros de novos pedidos feitos no mesmo dia, com taxa de reincidência de 8,45%.
Para o INSS, a abertura sucessiva de solicitações antes do esgotamento da via recursal gera múltiplos protocolos para uma mesma demanda e contribui para a sobrecarga do sistema.
A mudança ocorre em meio aos esforços do governo federal para reduzir a fila de análise de benefícios previdenciários, que ainda reúne milhões de pedidos. De acordo com os dados mais recentes, o estoque caiu de 3,1 milhões para 2,7 milhões em março deste ano.
A pressão sobre o tema levou à troca no comando do instituto. O então presidente Gilberto Waller deixou o cargo, sendo substituído pela servidora de carreira Ana Cristina Viana Silveira.
Segundo informações de bastidores, a decisão foi motivada pelo desgaste causado pelas filas, que seguem como um dos principais desafios da gestão federal. Waller havia atuado na reorganização do órgão após casos de irregularidades, mas, na avaliação do governo, não conseguiu avançar no ritmo esperado na redução da espera.
Durante a campanha de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu zerar a fila do INSS, objetivo que ainda não foi alcançado diante do volume elevado de solicitações. A nova presidente é vista como um quadro técnico com potencial para acelerar a análise dos processos.
Com informações do g1