O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao STF para barrar a entrada em vigor das pautas-bomba aprovadas pelo Senado na quarta-feira (10). A apuração é da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
Horas após a aprovação das matérias, integrantes do governo já discutiam a possibilidade de acionar o Supremo. O Palácio do Planalto definiu a estratégia com base em precedente fixado pela própria corte.
O argumento central é que a criação de novas despesas deve vir acompanhada de compensação de receitas. O governo vai pedir ao STF que esse entendimento seja aplicado às matérias aprovadas pelo Senado.
A avaliação do Planalto é que a responsabilidade fiscal não é obrigação exclusiva do Executivo. O governo defende que todos os poderes da República devem respeitar as regras de controle de gastos.
Na quarta (10), o Senado aprovou três projetos: um que eleva o piso salarial de médicos, outro que flexibiliza regras de aposentadoria para agentes comunitários e um terceiro que renegocia dívidas de grandes produtores rurais. As três matérias não têm fontes de compensação definidas.
Juntas, as medidas podem gerar impacto superior a R$ 800 bilhões aos cofres públicos em 13 anos. O governo aguarda a promulgação formal para definir o momento do ingresso da ação no STF.