A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem o prazo de cinco dias para se manifestar sobre a divulgação, nas redes sociais, da carta assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada após a defesa informar ao STF, nesta quarta-feira (15), que Bolsonaro não tinha conhecimento de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicaria o documento intitulado “Carta aos Brasileiros”. Segundo os advogados, a divulgação ocorreu por iniciativa do senador, sem qualquer orientação ou combinação prévia com o ex-presidente.
A manifestação atende a uma determinação anterior de Moraes, que havia solicitado esclarecimentos da defesa em até 48 horas sobre a existência de autorização ou conhecimento prévio da publicação.
A carta foi apresentada por Flávio Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo realizada no último sábado (11), após visita ao pai. No texto, o ex-presidente manifesta apoio à pré-candidatura do senador e defende a união de seus aliados.
Bolsonaro está impedido de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, por força das medidas cautelares impostas pelo STF. Para Moraes, a forma como a mensagem foi divulgada levantou dúvidas sobre um possível conhecimento prévio do ex-presidente, o que poderia caracterizar descumprimento das restrições.
O ministro também suspendeu, por 90 dias, a autorização para que Flávio Bolsonaro visite o pai. Na decisão, Moraes afirmou que a visita teria sido utilizada para obter a carta com o objetivo de divulgá-la nas redes sociais.
Na resposta enviada ao Supremo, a defesa reiterou que Bolsonaro não participou da decisão de publicar o documento e negou qualquer tentativa de usar terceiros para contornar as medidas cautelares.
Com informações da CNN.