O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Governo do Estado avalie a possibilidade de dividir as vagas por gênero no concurso para policial penal.
A recomendação foi enviada à Secretaria de Estado da Administração (Sead), que terá 10 dias para informar se vai acatar a orientação e quais medidas poderão ser adotadas.
Segundo o MPRN, a questão precisa ser analisada porque os policiais penais realizam atividades que envolvem contato direto com os presos, como revistas e conduções. Pela legislação, esses procedimentos devem ser feitos, em regra, por servidores do mesmo gênero da pessoa privada de liberdade.
O órgão destacou que a definição das vagas deve levar em conta as necessidades do sistema prisional. Entre os exemplos citados estão a abertura de novas unidades femininas, espaços destinados à população transfeminina e o reforço de equipes que atuam em presídios masculinos.
O Ministério Público também apontou que o concurso anterior para o cargo, realizado em 2017, teve divisão de vagas por gênero. Na época, 79% das vagas foram destinadas a homens e 21% a mulheres. Além disso, um levantamento feito pelo órgão mostrou que 17 dos 24 concursos para policial penal analisados em outros estados também adotaram esse modelo.
Dados do sistema penitenciário estadual indicam que o Rio Grande do Norte tem 8.277 pessoas presas. Desse total, 95% são homens e 5% são mulheres. Já o quadro atual de policiais penais conta com 1.381 servidores, sendo 77% homens e 23% mulheres.
De acordo com o MPRN, o processo de abertura do novo concurso não apresentou uma justificativa detalhada para a decisão de não separar as vagas por gênero no edital. Por isso, o órgão recomenda que o tema seja discutido pela comissão organizadora antes de uma definição final.