Um grupo de 36 senadores da oposição protocolou no Senado Federal, na madrugada desta quinta-feira (28), a PEC 12/2026, proposta alternativa ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a proposta à CCJ no mesmo dia. A informação é da CNN Brasil,
O texto foi apresentado para contrapor a redução da jornada de trabalho aprovada pelo plenário da Câmara na quarta-feira (27). A proposta é encabeçada por parlamentares ligados ao setor produtivo e conta com assinaturas de senadores do PL, entre eles Flávio Bolsonaro.
A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que jornada e escala de trabalho sejam definidas por acordo individual, convenção coletiva ou pactuação contratual direta entre empregado e empregador. O texto constitucionaliza princípios já previstos na reforma trabalhista de 2017.
A minuta foi elaborada no gabinete do senador Rogério Marinho e prevê que o contrato individual poderá prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva em determinadas situações. Outro ponto vincula o valor da hora trabalhada ao salário mínimo ou ao piso da categoria, de forma proporcional à carga horária exercida.
Pela redação apresentada, direitos como férias, 13º salário e FGTS também passariam a ser calculados proporcionalmente às horas trabalhadas. A proposta se contrapõe ao texto da Câmara, que reduz a jornada sem prever alteração proporcional nos salários.
Na justificativa, os autores afirmam que a PEC busca ampliar a autonomia do trabalhador na escolha da jornada e permitir maior flexibilidade nas relações de trabalho. O texto não prevê redução de direitos já garantidos, segundo os senadores signatários.
Com o envio à CCJ, caberá ao presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), escolher um relator para a proposta. A tramitação da PEC alternativa ocorre em paralelo à articulação da oposição para retardar o avanço do texto aprovado pela Câmara no Senado.
Senadores da oposição estudam estratégias regimentais para desacelerar a votação da proposta que veio da Câmara. As duas frentes — a PEC 12/2026 e as manobras regimentais — compõem a resposta do bloco ao avanço da pauta trabalhista no Congresso.