A Prefeitura Municipal de Lajes realizou, na tarde dessa segunda-feira(15), o lançamento oficial do Lajes Protege, um Protocolo Unificado Intersetorial de Ações para Identificação, Notificação e Encaminhamento de Situações de Violação de Direitos, um marco institucional que passa a orientar, de forma clara e padronizada, a atuação de todos os servidores municipais diante de situações de violência.
Segundo o Município, o protocolo foi construído de maneira técnica, integrada e juridicamente fundamentada, reunindo diretrizes para casos de violência contra crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em sofrimento psíquico, populações vulneráveis e também para situações de maus-tratos a animais, garantindo acolhimento humanizado, proteção imediata e encaminhamentos corretos dentro da rede municipal.
Para o prefeito Felipe Menezes, o lançamento do protocolo representa um avanço concreto na forma como o município cuida das pessoas.
“Esse protocolo é, acima de tudo, um compromisso com a vida e com a dignidade humana. Ele dá segurança aos servidores e garante que nenhuma situação de violência seja ignorada, tratada de forma improvisada ou sem o encaminhamento adequado. Lajes dá um passo firme para fortalecer sua rede de proteção e cuidar melhor da sua gente”, destacou o prefeito.
O documento estabelece procedimentos obrigatórios para todos os servidores, independentemente da área de atuação, definindo como identificar sinais de violência, como acolher a vítima, como registrar a ocorrência, para quem encaminhar cada situação e quais condutas devem ser evitadas.
Também traz fluxos específicos para cada tipo de violação e para cada órgão da administração municipal, promovendo integração efetiva entre Saúde, Educação, Assistência Social, Meio Ambiente, Gabinete, Governo, entre outras secretarias.
Além de padronizar condutas, o protocolo garante segurança jurídica aos servidores, fortalece o trabalho intersetorial e reforça princípios como escuta qualificada, sigilo de dados, não revitimização e prioridade absoluta às pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa está alinhada à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente, à Lei Maria da Penha, ao Estatuto do Idoso, à LGPD e demais legislações de proteção social .