As denúncias de maus-tratos a animais poderão passar a contar com um sistema nacional unificado de registro e encaminhamento. É o que prevê o projeto de lei 961/2026, em análise no Senado.
A proposta cria o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema), que deverá receber, registrar e encaminhar denúncias às autoridades competentes, como órgãos policiais e ambientais.
O sistema funcionará de forma contínua e poderá receber denúncias anônimas por telefone, internet, aplicativo e outros canais acessíveis. Após o registro, os casos serão classificados e enviados para apuração.
De acordo com o texto, o objetivo é integrar informações hoje dispersas entre estados e municípios, o que, segundo o autor da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), dificulta a consolidação de dados e favorece a subnotificação.
O projeto também prevê a produção de relatórios periódicos com dados sobre as ocorrências, que poderão subsidiar políticas públicas de proteção animal e ações de prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS).
A adesão de estados, municípios e do Distrito Federal ao sistema será voluntária, e caberá ao Poder Executivo regulamentar a iniciativa.
A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a designação de relator.