Foi aprovada nesta quarta-feira (15), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática (CCT), a proposição que obriga aplicativos e plataformas de relacionamento a divulgar informações sobre a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A matéria segue agora para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Pelo texto, as plataformas deverão exibir conteúdos educativos com informações sobre sintomas, formas de transmissão, riscos, prevenção e tratamento das ISTs, conforme orientações a serem definidas pelo Poder Executivo. Os avisos deverão aparecer tanto no cadastro dos usuários quanto durante o uso dos aplicativos.
A iniciativa, de autoria do senador Fábio Contarato (PT-ES), está prevista no PL 1.042/2020 e recebeu parecer favorável do relator, senador Weverton (PDT-MA), apresentado na comissão pelo relator ad hoc, senador Esperidião Amin (PP-SC).
Uma emenda aprovada estabelece que a divulgação das mensagens deve ocorrer de forma equilibrada, evitando o excesso de notificações e garantindo que os alertas sejam percebidos pelos usuários. As plataformas também não poderão permitir que os avisos sejam desativados nas configurações.
O projeto ainda prevê que as empresas responsáveis pelos aplicativos produzam relatórios periódicos de transparência sobre a aplicação da medida, com dados sobre alcance e efetividade das mensagens, sem expor informações pessoais dos usuários.
Durante a tramitação, a proposta também atualiza a denominação usada no texto, substituindo “sites e aplicativos de relacionamento” por “aplicações de internet destinadas à intermediação de relacionamentos ou de encontros”, em alinhamento à terminologia adotada pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).