O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra o primeiro semestre na quinta-feira (2) com ao menos três temas prioritários sem julgamento: a uberização das relações de trabalho, a Lei da Dosimetria e a criação de um código de ética para os ministros.
Na última sessão do semestre, marcada para quarta-feira (1º), os ministros devem concluir a análise da Lei de Improbidade Administrativa, o que empurrou o julgamento sobre a uberização para depois do recesso.
O adiamento atende a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitaram prazo para incorporar ao processo a aprovação, em 12 de junho, de uma convenção da OIT sobre trabalho mediado por plataformas digitais.
No julgamento sobre uberização, o STF definirá se motoristas e entregadores de aplicativos como Uber e iFood têm vínculo empregatício com as plataformas, com efeito vinculante para toda a Justiça do trabalho.
A Lei da Dosimetria, que reduziu penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, também ficou fora da pauta, com análise adiada para agosto em razão da demora da PGR em apresentar parecer.
Nos bastidores, havia interesse de ministros em afastar o julgamento da Lei da Dosimetria do calendário eleitoral, mas o recesso chegou antes de qualquer decisão sobre o tema.
O código de conduta para ministros, anunciado por Fachin na abertura do ano Judiciário com Cármen Lúcia como relatora, perdeu força diante de resistências internas e da avaliação de que o momento político não favorece o avanço da proposta.