O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o município de Natal para exigir a reestruturação completa do sistema de drenagem da praia de Ponta Negra. Além disso, o órgão pediu uma liminar para obrigar a prefeitura a executar obras emergenciais capazes de evitar o agravamento dos alagamentos registrados na faixa de areia após a obra de engorda da praia.
Segundo o MPF, estudos técnicos realizados pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e pela própria perícia do órgão identificaram uma série de falhas estruturais no sistema de drenagem.
Entre os problemas apontados estão tubulações falsas, galerias bloqueadas com concreto e rochas, tubos instalados contra o fluxo da água e alterações inadequadas na saída dos dispositivos de drenagem.
De acordo com os procuradores, as estruturas chamadas pela prefeitura de “dissipadores” não funcionam corretamente para reduzir a força da água da chuva. Na prática, os equipamentos atuariam apenas como caixas de retenção subdimensionadas, aumentando a pressão do sistema e intensificando o impacto da água sobre a praia.
MPF vê risco ambiental e prejuízo ao turismo
O MPF afirma que a deficiência da drenagem já provoca impactos ambientais, sanitários e econômicos em Ponta Negra. Segundo a ação, o acúmulo de água da chuva misturada ao esgoto favorece a proliferação de doenças e compromete o turismo na região.
Os procuradores Ilia Freire, Victor Mariz e Camões Boaventura afirmam que a situação se transformou em uma “gravíssima crise socioambiental e técnica”.
O órgão também alerta para o risco de aceleração da erosão do Morro do Careca e para possíveis perdas da nova faixa de areia criada pela obra de aterro hidráulico.
Ação pede obras emergenciais e multa diária
Na ação, o MPF pede que a Justiça obrigue a prefeitura a iniciar, em até 30 dias, serviços emergenciais de limpeza, manutenção e desobstrução semanal das bocas de lobo e dissipadores. O órgão também solicita o isolamento de áreas consideradas de risco e da base do Morro do Careca.
Além disso, o MPF quer impedir a emissão de novas licenças urbanísticas em Ponta Negra até a solução definitiva do sistema de drenagem. Caso a liminar seja descumprida, o órgão pede aplicação de multa diária de R$ 5 mil ao município.
A ação também solicita indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
MPF critica falta de documentação
O Ministério Público também afirmou que tentou obter documentos técnicos da drenagem junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal, mas não recebeu os registros solicitados.
Segundo os procuradores, o município falhou ao priorizar a execução da engorda antes da conclusão da drenagem e também teria sido omisso na fiscalização de ligações clandestinas e na manutenção das estruturas existentes.