A Agência Reguladora de Serviços Públicos e de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN) aprovou um reajuste linear de 6,98% nas tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital potiguar. A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 001/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial do Município na quinta-feira (2).
O reajuste foi homologado após deliberação do Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB), durante reunião extraordinária realizada em 30 de junho. Segundo a ARSBAN, o percentual corresponde à recomposição inflacionária medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre janeiro de 2025 e abril de 2026.
De acordo com a agência reguladora, a adoção de um índice único para o reajuste ocorreu em caráter excepcional e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão firmado com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), garantindo a continuidade dos serviços prestados à população.
Os novos valores passarão a ser aplicados a partir de 30 de julho de 2026, tanto nas tarifas de consumo quanto nos serviços indiretos regulados. As tarifas de esgotamento sanitário permanecem proporcionais ao consumo de água, sendo de 35% para esgotos condominiais, 70% para esgotos convencionais e 100% para poços tubulares.
A resolução mantém benefícios tarifários destinados à população de baixa renda por meio das categorias “Residencial Social” e “Residencial Popular”. Para o consumo básico de até 10 metros cúbicos, a tarifa residencial convencional será de R$ 54,99, enquanto os usuários da tarifa social pagarão R$ 11,09 e os da tarifa popular, R$ 34,93.
Além disso, os consumidores cadastrados nos programas sociais continuarão tendo direito a desconto de 50% em serviços operacionais, como corte e religação de água e esgoto.
A Caern terá prazo de até 15 dias para divulgar amplamente os novos valores tarifários em veículos de grande circulação no município. Segundo a ARSBAN, a medida integra a política de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento, buscando garantir equilíbrio econômico, transparência e proteção aos consumidores.