A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão desta quarta-feira (24), o projeto de lei que concede remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo referentes ao exercício de 2026 para imóveis atingidos pelas fortes chuvas e pelo transbordamento da lagoa de captação do Jardim Primavera, no bairro Nossa Senhora da Apresentação.
A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal e aprovada em regime de urgência, busca compensar os prejuízos sofridos pelas famílias afetadas pelo alagamento registrado em fevereiro deste ano.
Segundo a vereadora Anne Lagartixa (PL), a medida representa uma resposta aos transtornos enfrentados pelos moradores.
“Nada mais justo que a população seja compensada pelo transtorno que aquela tragédia causou aos moradores daquela redondeza. Muitas pessoas perderam bens, tiveram o psicológico abalado. Essa Casa Legislativa mostra compromisso, seriedade e empatia com essas famílias“, afirmou.
Outros projetos aprovados
Além da isenção do IPTU e da taxa de lixo, os vereadores aprovaram outros projetos enviados pelo Executivo Municipal.
Entre eles está a atualização dos valores do auxílio-moradia e do auxílio-alimentação destinados aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que atuam em Natal.
Também foi aprovada a ampliação de dois para quatro anos do prazo máximo da licença sem remuneração para servidores municipais tratarem de interesses particulares. As propostas foram apreciadas em regime de urgência durante a sessão ordinária desta quarta-feira.