Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm acionado a própria corte em casos com impacto eleitoral, movimento que pode deslocar disputas que caberiam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2026. A revelação é do Estadão.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), todos pré-candidatos, foram alvo de medidas iniciadas por ministros do Supremo.
O ministro Gilmar Mendes enviou notícia-crime contra Zema após o ex-governador publicar vídeo com críticas ao magistrado, pedindo a inclusão do nome dele no inquérito das fake news, sob relatoria de Alexandre de Moraes.
Especialistas apontam que a medida é juridicamente inadequada: Zema não tem foro no STF, e a eventual investigação deveria tramitar na Justiça comum, não na corte.
Mendes também acionou a Procuradoria-Geral da República contra Vieira por suposto abuso de autoridade, mas o senador é protegido por imunidade parlamentar, o que afastaria a configuração de crime.
Pelas regras vigentes, cabe à Justiça Eleitoral organizar o processo eleitoral e julgar disputas envolvendo candidatos. Ao STF compete apenas apreciar recursos contra decisões do TSE.
O professor Luiz Fernando Esteves, do Insper, avalia que a remessa da notícia-crime contra Zema ao inquérito das fake news pode ser considerada um “drible” ao TSE, já que o caso sequer deveria ser discutido no Supremo.
Pesquisa Quaest de março indica que 66% dos brasileiros consideram importante votar em senadores favoráveis ao impeachment de ministros do STF. Levantamento AtlasIntel/Estadão aponta que a corte registra 35% de confiança entre a população.
Especialistas alertam que esse tipo de medida pode gerar autocensura entre candidatos durante a campanha, inibindo críticas públicas à atuação dos magistrados por receio de investigações e processos.
O inquérito das fake news, aberto em 2019 pelo ministro Dias Toffoli, teve seu escopo ampliado ao longo de sete anos e concentrou sob a relatoria de Alexandre de Moraes investigações que vão de ameaças a ministros até a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado.