O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova etapa de apuração sobre o uso de emendas parlamentares e determinou que os 21 partidos com representação no Congresso Nacional apresentem informações sobre como são definidas e distribuídas essas verbas.
De acordo com a reportagem da CNN. a decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino nesta quarta-feira (15). As legendas terão dez dias para informar se existe algum tipo de cota, reserva ou mecanismo interno que permita aos dirigentes partidários participar da escolha dos recursos destinados por meio de emendas.
O ministro quer saber também quem tem autorização para decidir sobre a aplicação das verbas, quais regras sustentam esse processo e se há documentos oficiais que regulamentam a atuação dos presidentes das siglas.
A medida faz parte das investigações sobre suspeitas de que dirigentes partidários poderiam exercer influência direta na indicação de recursos públicos, o que levantou questionamentos sobre transparência e controle das emendas.
Na decisão, Flávio Dino reforçou que a definição das emendas é uma atribuição dos parlamentares que possuem mandato. Para o ministro, a participação informal de antigos parlamentares ou líderes partidários na distribuição desses recursos precisa ser esclarecida.
O magistrado também citou declarações públicas de dirigentes partidários que defenderam a influência dos presidentes das legendas sobre as bancadas. Entre os exemplos está o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou considerar natural a participação dos líderes partidários nas articulações políticas.
Os partidos terão agora que explicar ao STF quais são suas práticas internas e se os dirigentes possuem algum papel formal ou informal na escolha dos destinos das emendas parlamentares.