O ministro Gilmar Mendes, do STF, votou para manter a prisão preventiva do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, investigado em apuração relacionada ao Banco Master.
O posicionamento foi apresentado em julgamento da Segunda Turma que analisa decisão individual já tomada anteriormente. Com o voto de Gilmar, o colegiado formou unanimidade para manter a prisão cautelar de Paulo Henrique Costa.
Indícios e risco à investigação
No voto, o ministro apontou a existência de indícios de que o ex-dirigente do BRB teria recebido vantagens indevidas em troca de favorecimento ao Banco Master.
Segundo a investigação, há suspeita de benefícios ligados a imóveis de alto valor em contexto envolvendo aquisição de carteiras de crédito da instituição financeira.
Para Gilmar Mendes, a permanência em liberdade poderia comprometer a instrução processual, motivo pelo qual considerou adequada a manutenção da prisão preventiva.
Divergência parcial sobre advogado
Apesar de acompanhar o relator no caso de Paulo Henrique Costa, o ministro divergiu ao analisar a situação do advogado Daniel Lopes Monteiro.
Gilmar entendeu que, embora existam indícios de participação em fatos apurados, ainda não há elementos suficientes para equiparar sua conduta à dos principais alvos da investigação.
O ministro destacou a necessidade de diferenciar a atividade profissional legítima da advocacia de eventuais excessos com relevância penal.
Proposta de prisão domiciliar
Com esse entendimento, Gilmar votou para substituir a prisão preventiva de Daniel Monteiro por prisão domiciliar, com medidas cautelares.
Entre as restrições propostas estão:
- uso de tornozeleira eletrônica
- proibição de contato com outros investigados
- limitações profissionais em casos ligados à apuração
Julgamento segue fase inicial
O ministro também ressaltou que o processo ainda está em fase preliminar e que novas provas poderão levar à revisão das medidas adotadas.