O governo federal negocia com o Congresso o aumento do teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil, com impacto fiscal de R$ 50 bilhões anuais. A informação é da CNN Brasil.
A proposta prevê um escalonamento de dois anos para atingir o novo limite em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados.
O relator do projeto na Câmara, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), busca também a atualização dos limites do Simples Nacional para micro e pequenas empresas.
O Ministério da Fazenda resiste ao reajuste do Simples, mas o relator afirma que a mudança específica para os microempreendedores individuais está definida.
A Câmara dos Deputados planeja votar a matéria no plenário na segunda semana de julho, antes do início do recesso parlamentar do meio do ano.
O texto final deve incluir a atualização automática anual dos tetos com base nos índices de inflação e o programa de renegociação Desenrola MEI.
A tramitação avançou após a inclusão de contrapartidas para o setor produtivo devido à aprovação da proposta que reduz a jornada de trabalho semanal.