A Justiça do Distrito Federal decidiu a favor da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) em uma ação movida pela ONG feminista Mátria, que pedia indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O processo foi motivado por uma publicação feita pela parlamentar na rede social X (antigo Twitter).
A decisão é do juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, e foi proferida na última sexta-feira (17). Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que as declarações de Erika Hilton estão protegidas pela imunidade parlamentar, que garante a deputados e senadores o direito de se manifestar livremente no exercício do mandato.
Na publicação que originou a ação, a deputada criticou feministas que a contestaram após sua eleição para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara. No texto, ela afirmou não se importar com a opinião do que chamou de “esgoto da sociedade” e de “transfóbicos e imbeCIS”.
Para o juiz, a ação civil pública apresentada pela ONG desvirtua a finalidade desse tipo de instrumento jurídico ao ser utilizada, segundo ele, como forma de perseguição política. Ele também argumentou que esse tipo de ação não pode ser empregado para restringir ou censurar o discurso parlamentar, sob risco de violar princípios como a separação dos Poderes e a democracia representativa.
Procurada, a ONG Mátria informou que pretende recorrer da decisão.
Com informações do Metrópoles