Uma norma interna do Senado Federal impede que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique novamente o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal ainda neste ano. A regra foi editada em 2010, durante a presidência de José Sarney na Casa.
O ato da Mesa Diretora nº 1 de 2010 estabelece que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”. Como a sessão legislativa corresponde ao ano parlamentar, o nome de Messias só poderia voltar a ser analisado em 2027.
Lula quer insistir no nome de Messias
Segundo interlocutores do governo, Lula afirmou a aliados que pretende insistir na indicação de Jorge Messias, rejeitado pelo Senado em abril em uma votação considerada histórica.
O AGU recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários em votação secreta no plenário do Senado. Para aprovação, eram necessários ao menos 41 votos.
Nos bastidores, integrantes do Palácio do Planalto avaliam diferentes caminhos para contornar a restrição imposta pela norma do Senado.
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Governo avalia judicializar regra
Uma das hipóteses em discussão é questionar judicialmente o ato da Mesa Diretora, sob o argumento de que a prerrogativa de indicar ministros do STF pertence ao presidente da República e estaria garantida pela Constituição, não podendo ser limitada por uma norma interna do Legislativo.
Outra ala do governo defende que Lula anuncie publicamente a manutenção do apoio a Messias, mas deixe uma eventual nova indicação formal apenas para 2027, caso seja reeleito.
Alcolumbre resiste a nova indicação
Segundo relatos de interlocutores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não pretende pautar uma nova indicação ao STF neste ano.
Caso Lula envie novamente o nome de Messias ao Senado em 2026, Alcolumbre poderá arquivar a indicação diretamente, sem necessidade de votação em plenário.
Nos bastidores, aliados do governo afirmam que Alcolumbre defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco para a vaga aberta no STF, mas o nome acabou preterido pelo Planalto.