Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin enviaram um alerta a tribunais de todo o país reforçando que está “absolutamente vedada” a criação ou o pagamento de novas gratificações e verbas indenizatórias sem autorização expressa do Supremo Tribunal Federal.
A manifestação ocorre após a decisão da Corte que limitou os chamados “penduricalhos” pagos a magistrados e integrantes do Ministério Público.
STF reforça limite de 35% acima do teto
No comunicado, os ministros destacaram que a proibição vale tanto para parcelas remuneratórias quanto indenizatórias, independentemente de estarem ou não submetidas ao teto constitucional.
O STF definiu, em março, que os pagamentos extras não podem ultrapassar 35% acima do teto do funcionalismo público, atualmente vinculado ao salário dos ministros da Corte.
Segundo Flávio Dino, o alerta também alcança benefícios implantados após o julgamento do Supremo.
Ministros falam em responsabilização
Os ministros afirmaram ainda que eventuais descumprimentos poderão gerar responsabilização penal, civil e administrativa para gestores públicos e ordenadores de despesas.
O despacho foi direcionado a presidentes de tribunais, procuradores-gerais, defensores públicos e demais autoridades responsáveis por pagamentos no sistema de Justiça.
Transparência nos salários
A decisão também reforça a obrigação de divulgação mensal detalhada das remunerações pagas por órgãos públicos.
Segundo o STF, os valores deverão ser publicados com discriminação das parcelas recebidas, sob risco de responsabilização dos gestores em caso de divergências.
Dino já havia citado novas “assimetrias”
Na semana passada, Flávio Dino afirmou que alguns tribunais estariam criando novas distorções salariais após a decisão do Supremo.
Segundo ele, parte das cortes estaria tratando o limite de 35% acima do teto como uma espécie de novo piso remuneratório.
Entidades da magistratura defendem o adiamento da implementação das restrições, alegando dificuldades operacionais para aplicar as novas regras.