O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência da custódia das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As informações são da CNN.
A decisão foi tomada com base em pedido da Receita Federal e em parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou não haver mais interesse criminal sobre os objetos. Com isso, os itens devem ser transferidos de uma agência da Caixa Econômica Federal para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.
Segundo o STF, a medida é necessária para o andamento do procedimento fiscal de perdimento conduzido pela Receita Federal, que pode resultar na incorporação dos bens ao patrimônio da União.
A PGR havia se manifestado anteriormente pelo arquivamento da investigação na esfera penal, embora tenha destacado que a análise não impede eventuais desdobramentos nas áreas administrativa ou civil.
O caso envolve apurações sobre a tentativa de venda das joias no exterior. Em 2024, a Polícia Federal chegou a indiciar Jair Bolsonaro por crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.
Posteriormente, a PGR defendeu o arquivamento do inquérito por ausência de legislação específica que regulamente a situação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia decidido que presentes de uso pessoal recebidos por presidentes da República não necessariamente integram o patrimônio público ao fim do mandato.