O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou sob sigilo máximo a investigação que apura o vazamento ilegal de dados fiscais de ministros, autoridades e outras pessoas públicas.
A classificação, considerada a mais restrita do sistema (nível 4), impede o acesso público ao conteúdo do processo e oculta até mesmo a identificação do relator.
Caso envolve dados da Receita e do Coaf
Segundo informações do processo, a medida foi adotada devido à presença de dados sensíveis vinculados à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A investigação aponta acessos irregulares a informações fiscais de cerca de 100 pessoas. A apuração já resultou em operações contra suspeitos, incluindo um servidor do Serpro, técnicos e um vigilante da Receita Federal.
Ao menos seis pessoas foram alvo de mandados de busca e apreensão. Um dos investigados, o contador Washington Travassos de Azevedo, foi preso.
A defesa do contador afirma que ainda não teve acesso às decisões judiciais que embasaram medidas como buscas, uso de tornozeleira eletrônica e a prisão preventiva. Segundo o advogado, os pedidos de acesso ao processo seguem sem análise.
Especialistas criticam restrições
Especialistas ouvidos sobre o caso avaliam que o sigilo pode ser justificável diante da natureza dos dados envolvidos, mas fazem ressalvas quanto à limitação imposta à defesa, especialmente em decisões que envolvem restrição de liberdade.
Também há questionamentos sobre a tramitação do caso diretamente no STF e a atuação do relator, já que pessoas próximas ao ministro estariam entre os alvos do vazamento.
O Supremo Tribunal Federal não se manifestou sobre as críticas. Pelas regras internas da Corte, cabe ao relator definir o nível de acesso dos advogados aos autos.