O secretário estadual de Fazenda e pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte pelo PT, Cadu Xavier, afirmou que o Governo do Estado não foi contrário ao mérito do Projeto de Lei nº 632/2025, que tratava dos repasses aos municípios referentes ao IPVA, ICMS e Fundeb. Segundo ele, o veto integral da governadora Fátima Bezerra ocorreu por razões técnicas, já que o texto aprovado pela Assembleia Legislativa era inexequível.
A declaração foi dada em entrevista ao Repórter 98, nesta segunda (02). Cadu explicou que a proposta, apesar de ter sido aprovada com votos da base governista, apresentava dispositivos que não poderiam ser cumpridos na prática pela administração estadual.
“O governo não foi contra a pauta. Pelo contrário, quando esse projeto foi votado na Assembleia, ele teve o apoio de todos os deputados da base. O problema foi o texto aprovado, que infelizmente não tinha como ser executado”, afirmou.
De acordo com o secretário, a governadora foi obrigada a vetar integralmente o projeto para evitar insegurança jurídica e dificuldades operacionais. As razões do veto foram publicadas na edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Cadu Xavier também informou que o impasse já está sendo tratado em diálogo com os municípios. Segundo ele, o Governo do Estado e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) estão trabalhando de forma conjunta para construir uma nova proposta.
“Hoje mesmo eu conversei com Babá, presidente da Femurn. Estamos construindo um novo texto, Governo e Femurn juntos, para apresentar já no início da legislatura e levar novamente à Assembleia”, explicou.
O secretário reforçou que a intenção do Executivo é garantir previsibilidade e segurança nos repasses constitucionais aos municípios, mas dentro de um formato viável do ponto de vista legal e administrativo.
“O governo não é contra o projeto. O que aconteceu é que o texto aprovado não permitia execução, e por isso o veto foi necessário. A ideia agora é corrigir isso e avançar com uma proposta que funcione”, concluiu.