O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) criticou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, durante entrevista concedida ao programa Repórter 98, da rádio 98 FM, nesta terça-feira (28). O parlamentar afirmou que o modelo apresentado pelo governo federal “desagrada todo mundo que entende de segurança pública” e acusou o Palácio do Planalto de tentar concentrar competências que, segundo ele, deveriam continuar descentralizadas entre estados e municípios.
“A PEC, com o texto que foi encaminhado pelo governo do PT, na verdade, desagrada todo mundo que entende de segurança pública. É uma PEC que busca a centralização do poder, o que não vai trazer solução nenhuma”, declarou o deputado.
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Gonçalves defendeu que a União deveria priorizar o aumento de recursos destinados à área, em vez de tentar concentrar responsabilidades nas mãos do governo federal. “Eu defendo a integração, e não a centralização do poder. Devemos permanecer com a descentralização, a competência dos estados e dos municípios, e o governo federal contribuindo com a segurança desses entes federativos”, disse.
Durante a entrevista, o parlamentar também fez críticas à distribuição orçamentária entre cultura e segurança pública. “O governo federal gasta, em média, 15 bilhões de reais com a Lei Rouanet, pra financiar cultura, na visão deles. Enquanto na segurança pública, o orçamento foi de 2 bilhões de reais, inclusive, contingenciaram 500 milhões. Aí, você imagina, fazer segurança pública com um bilhão e meio dividido pra 27 estados da federação”, afirmou.
O deputado ainda citou o caso recente do Rio de Janeiro, onde, segundo ele, o governo estadual teria solicitado apoio federal para ações de combate à violência. “O governador Castro, do Rio de Janeiro, apesar de o ministro Lewandowski ter negado, informou que houve três pedidos de ajuda. O governo do Rio queria, pelo menos, que o governo federal cedesse os blindados, e essa ajuda não chegou”, disse.
A PEC da Segurança Pública, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em julho deste ano, ainda aguarda avanço no Congresso. Na próxima quinta-feira (30), a Comissão Especial que analisa o texto deve retomar os debates sobre a proposta, que pretende definir competências e responsabilidades entre os entes federativos na área da segurança pública.