A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei que autoriza a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas, em Natal. A medida, enviada pelo Executivo e analisada em regime de urgência, altera condições financeiras e operacionais do acordo com o objetivo de reequilibrar o contrato e garantir a continuidade da Parceria Público-Privada firmada para a gestão do estádio.
A repactuação permite a reorganização das contraprestações mensais pagas à concessionária e autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor para quitar débitos vencidos. A proposta também readequa os pagamentos futuros até o fim do contrato, previsto para 2031.
O texto aprovado autoriza o saque de cerca de R$ 30 milhões do Fundo Garantidor, valor que será repassado à administradora da Arena. Com isso, o Estado passará a pagar uma contraprestação mensal de aproximadamente R$ 5 milhões até o término da concessão. Segundo o Executivo, mesmo com a repactuação, o Rio Grande do Norte ainda deverá desembolsar cerca de R$ 400 milhões até 2031.
Outro ponto central da proposta trata da reestruturação das garantias imobiliárias vinculadas ao contrato. Inicialmente compostas por dez áreas pertencentes ao Estado, as garantias foram reduzidas com a retirada de três imóveis, entre eles o Centro Administrativo. Permanecem como garantia áreas como o terreno do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), na Zona Norte de Natal, e o Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, cujo valor total supera R$ 413 milhões.
A Arena das Dunas foi construída para a Copa do Mundo de 2014, com obras iniciadas em 2011, após sucessivas tentativas de licitação. O custo da obra ultrapassou R$ 423 milhões, em um modelo de PPP com financiamento do BNDES e bens do Estado dados como garantia. A concessão é operada pelo Grupo OAS, que administra o equipamento até 2031.