A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) se posicionou contra a proposta do Governo do Rio Grande do Norte de destinar áreas do Distrito de Irrigação do Baixo Açu (Diba) para assentamento do Movimento dos Sem Terras (MST). Segundo a Faern, a medida equivocada, sem base técnica e sem avaliação real dos impactos. A Faern defendeu que a presença do MST na área gera insegurança jurídica, afasta investidores e compromete novos empreendimentos.
Para a federação, a Diba é o único distrito irrigado funcionando no Rio Grande do Norte sustentado por produtores que investem e mantêm a estrutura ativa. “Qualquer interferência política ou ideológica coloca em risco um patrimônio produtivo construído ao longo de décadas. O Governo sabe que apenas entregar terra não transforma famílias em produtores em um projeto irrigado”, defendeu a Faern.
Sobre a destinação dessas áreas ao movimento, o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, disse que o processo está em fase final e em breve será publicado. De acordo com o titular da pasta, o edital atenderá uma demanda dos agricultores da região e vai regulamentar a seleção dos beneficiários para uma área do Baixo Açu.
Outro ponto destacado pela Faern é que a divisão dos lotes em áreas de 3,8 hectares por família é economicamente inviável. “Para a implantação, seria necessário um investimento inicial de aproximadamente R$ 150 mil por unidade, além de suporte financeiro permanente. O Governo do Estado não dispõe de estrutura, orçamento ou instrumentos legais para assumir esse compromisso. Também não há definição sobre quem arcará com custos de energia, insumos, infraestrutura e manutenção. Sem essas garantias, a conta recairá sobre os produtores que hoje mantêm o distrito funcionando”, finalizou.