O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) emitiu um alerta à população sobre uma nova tentativa de golpe que tem circulado por meio de mensagens de texto. Conhecida como “Golpe do CPF irregular”, a fraude utiliza SMS para informar falsamente que o CPF da vítima estaria irregular, o que poderia resultar em bloqueio de bens ou de contas bancárias.
Na mensagem, os golpistas costumam incluir links ou números de telefone para contato. Ao clicar ou ligar, a vítima é induzida a pagar um boleto fraudulento, sob a promessa de regularização imediata da situação. O TJRN reforça que não realiza esse tipo de comunicação por SMS, WhatsApp ou redes sociais, tampouco solicita pagamentos dessa forma.
De acordo com o tribunal, o golpe se aproveita do receio natural das pessoas e do desconhecimento sobre os procedimentos oficiais de consulta. Para obter informações legítimas relacionadas a processos judiciais, o cidadão deve utilizar apenas os canais oficiais, como o aplicativo Justiç@RN, por meio da consulta ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Atenção aos golpes
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRN orienta que, ao receber mensagens suspeitas, a população adote alguns cuidados básicos:
- Verifique a procedência das mensagens: o TJRN divulga comunicados apenas em seus canais oficiais;
- Desconfie de mensagens com tom de urgência, que pressionam a vítima a agir rapidamente;
- Fique atento a erros gramaticais ou informações genéricas, comuns em mensagens falsas;
- Nunca clique em links desconhecidos ou suspeitos;
- Jamais forneça senhas, códigos ou dados pessoais por mensagem, já que o TJRN não solicita esse tipo de informação por SMS.
O tribunal também destaca que órgãos públicos não entram em contato por redes sociais, SMS ou WhatsApp para tratar de assuntos cadastrais, processuais ou tributários, nem exigem pagamento imediato via boleto ou PIX.
Como verificar a situação do CPF
Caso o cidadão receba mensagens informando bloqueio, cancelamento ou pendências no CPF, a única forma segura de confirmar a informação é por meio do site oficial da Receita Federal. A consulta pode ser feita gratuitamente através do Comprovante de Situação Cadastral no CPF, disponível no portal gov.br.
Para acessar, basta informar o número do CPF e a data de nascimento. O sistema indicará se o documento está regular, pendente de regularização, suspenso, cancelado ou nulo, conforme critérios técnicos oficiais.
O TJRN reforça que nenhuma empresa, cartório ou escritório de advocacia pode desbloquear CPF por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagens. Qualquer oferta de “regularização imediata mediante pagamento” deve ser considerada fraude. Em caso de dúvida, a orientação é sempre buscar os canais oficiais e, se necessário, auxílio jurídico para proteger seus direitos.