O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) realizou um levantamento, onde identificou que 3.665 pessoas com 65 anos ou mais tiveram isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos primeiros 100 dias de vigência da Lei Estadual nº 10.157/2017.
Nos primeiros 100 dias de vigência da Lei Estadual nº 10.157/2017, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) registrou um investimento aproximado de R$ 550 mil para assegurar a isenção das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos condutores com 65 anos ou mais.
O cálculo considera os valores das taxas de renovação (R$ 90,00) e do Exame de Aptidão Física e Mental (R$ 75,00), que deixaram de ser cobradas desse público. A taxa de Avaliação Psicológica, no valor de R$ 85,00, também é isenta, mas sua exigência se restringe aos motoristas que exercem atividade remunerada.
As isenções abrangem todas as taxas sob responsabilidade do Detran/RN, com exceção do serviço postal, cobrado pelos Correios, no valor de R$ 12,00. Nesse caso, o motorista pode optar por efetuar o pagamento para receber o documento em casa ou, caso prefira, realizar a retirada presencial em uma unidade do órgão. O benefício, instituído pelo Governo do Estado e executado pelo Detran/RN, passou a valer no fim de julho e contempla todas as categorias de habilitação — A, B, C, D e E.
De acordo com a legislação vigente, a renovação da CNH deve ser feita a cada cinco anos para motoristas de 65 a 69 anos, e a cada três anos para aqueles com 70 anos ou mais. Atualmente, o custo total da renovação é de R$ 177,00 para condutores sem atividade remunerada e de R$ 262,00 para os que exercem função profissional ao volante.