Os municípios do Rio Grande do Norte têm até 31 de julho de 2026 para concluir o preenchimento da primeira etapa do Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC). Até o momento, 64 cidades potiguares ainda não registraram as informações referentes à Educação Especial.
O levantamento é acompanhado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que vem orientando gestores, dirigentes e profissionais das redes de ensino sobre a importância da atualização correta dos dados.
As informações coletadas pelo Censo Escolar são utilizadas como base para a criação e avaliação de políticas públicas educacionais, definição de investimentos, distribuição de recursos e planejamento de serviços voltados à educação.
Para auxiliar as redes de ensino, o MEC disponibilizou o Guia de Educação Especial, material que orienta o preenchimento dos dados relacionados ao público da educação especial e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). O objetivo é padronizar os registros e evitar divergências nas informações enviadas pelas escolas.
Segundo a Atricon, a precisão dos dados é fundamental para melhorar o diagnóstico da educação brasileira e garantir que as políticas de inclusão sejam planejadas de acordo com as necessidades dos estudantes.