O Governo do Rio Grande do Norte aderiu nesta quinta-feira (26) à implantação do programa do Governo Federal “Luz para o povo”. Segundo o Governo do RN, o programa assegura a tarifa social de energia a consumidores de até 80 quilowatts/mês e beneficiará até 105 mil famílias no RN, que não terão que pagar pela conta de luz.
Com o programa, as famílias beneficiadas irão pagar apenas a taxa de contribuição para iluminação público, nos municípios no qual ela é cobrada. Apesar disso, as prefeituras também podem adotar medidas para isentar essa taxa das famílias inscritas no programa “Luz para o povo”.
“Nesta nova fase do programa Tarifa Social estamos instituindo a isenção no pagamento da conta de energia para 105 mil famílias, mais de 400 mil pessoas, em nosso Estado. Isto é exercício da cidadania e da justiça social”, declarou a governadora Fátima Bezerra.
O secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, informou que o Governo do RN fez análise, identificou custos e benefícios. “Verificamos que a medida tem grande impacto do ponto de vista social. As pessoas vão gastar menos com energia e gastar mais em outros setores, melhorando a qualidade de vida”, pontuou. Ele confirmou que a isenção começa a vigorar em 5 de julho e representará R$ 260 mil por mês em renúncia fiscal do ICMS.
Com a adesão, o Governo do Estado informou que renunciou à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Governo Federal passa a custear o consumo através de fundo específico.
Cadastro
O cadastro pode ser feito de forma simples e digital por meio do WhatsApp (84 3215-6001), pelo 116 ou presencialmente nas lojas da Neoenergia Cosern.
Fonte: Governo do RN