Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o projeto do Governo do Estado que altera legislações estaduais para impedir a promoção funcional de agentes públicos condenados ou envolvidos em crimes de feminicídio e outros crimes hediondos.
A proposta modifica leis complementares estaduais e estabelece a suspensão e a vedação de promoções na carreira para servidores condenados nesses casos, atingindo categorias ligadas à segurança pública. O objetivo é vincular a progressão funcional à conduta ética e ao respeito aos direitos humanos.
A deputada Divaneide Basílio (PT), presidente da Frente Parlamentar da Mulher, destacou a articulação em torno da matéria e afirmou que a medida reforça o enfrentamento à violência contra a mulher e busca impedir que autores de feminicídio sejam beneficiados com ascensão na carreira pública.