Parlamentares da oposição no Congresso Nacional passaram a discutir medidas para reforçar os poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na avaliação deles, podem impor novos limites às investigações conduzidas pelo Legislativo.
O debate ganhou força depois que o STF barrou a prorrogação da CPI do INSS e diante de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que restringiu o compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Esses relatórios reúnem informações sobre movimentações bancárias suspeitas e são frequentemente utilizados em investigações, inclusive pelas CPIs.
Com as novas regras, o uso e a circulação desses dados passam a exigir critérios mais rigorosos, o que pode impactar diretamente o trabalho das comissões.
No caso da CPI do INSS, o plenário do STF decidiu, por 8 votos a 2, derrubar a decisão individual do ministro André Mendonça que autorizava a prorrogação dos trabalhos por mais 120 dias. Com isso, a comissão entrou na fase final, com leitura e votação do relatório.
Durante o julgamento, ministros como Gilmar Mendes e Flávio Dino fizeram críticas à atuação das CPIs. Dino afirmou que investigar é uma função “atípica” do Congresso, enquanto Gilmar Mendes questionou decisões coletivas de quebra de sigilo, apontando falta de fundamentação individual.
Já Alexandre de Moraes também criticou a possibilidade de sucessivas prorrogações de CPIs e indicou que, no caso da CPI do INSS, poderia haver desvio de finalidade, já que o foco inicial da investigação teria sido ampliado para outros temas.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que esse conjunto de decisões sinaliza um maior controle do Judiciário sobre as CPIs, o que pode aumentar a judicialização e afetar o ritmo das investigações.
Diante desse cenário, propostas começaram a ser discutidas para garantir maior autonomia às comissões. Uma das iniciativas é do senador Sergio Moro, que apresentou uma proposta para tornar obrigatória a presença de testemunhas e investigados convocados pelas CPIs. Segundo o senador, a medida já conta com apoio suficiente para avançar no Congresso.
Outra ideia em debate é a substituição de parlamentares que faltarem com frequência às sessões, com o objetivo de evitar esvaziamento e garantir o funcionamento das comissões.
Apesar disso, nem todos os integrantes das CPIs veem necessidade de mudanças. Há parlamentares que defendem que as regras atuais já são suficientes e que o aumento das disputas judiciais está mais relacionado ao perfil dos investigados recentes, descritos como figuras de grande influência, do que a falhas no modelo das comissões.
Com informçãoes de O Globo