A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, nesta quarta-feira (11), a Comissão Especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022. A matéria trata da realização de eleição indireta para o Governo do Estado em caso de vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador.
Durante a reunião, os parlamentares elegeram por unanimidade o deputado Gustavo Carvalho (PL) como presidente da comissão e a deputada Cristiane Dantas (SDD) como vice-presidente. O deputado Francisco do PT foi designado relator da proposta e terá prazo de até dez dias para apresentar o parecer.
Também participaram da reunião de instalação os deputados Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV), que integram o colegiado responsável pela análise da matéria.
A apreciação do relatório está prevista para ocorrer no dia 25 de março, às 9h, no plenário das comissões da Assembleia Legislativa. Além disso, foi estabelecido prazo de cinco dias para que os deputados estaduais apresentem eventuais emendas ao texto.
A PEC nº 03/2022 altera dispositivos do artigo 61 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. O texto modifica o parágrafo 1º, revoga o parágrafo 2º e renumera o parágrafo 3º, com o objetivo de regulamentar o procedimento para escolha do chefe do Executivo estadual por meio de eleição indireta, caso haja vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador.
Após a análise e votação na comissão especial, a proposta seguirá para as demais etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.