Brasil, Argentina, Paraguai e Chile assinam, nesta terça-feira (14), em Assunção, no Paraguai, um memorando de entendimento que marca o início da criação de um mercado único de aviação civil na América do Sul. O documento, batizado de Acordo para Alas (Liberalização Aérea para o Desenvolvimento do Céu Único Sul-americano), estabelece as bases para ampliar a integração do transporte aéreo entre os quatro países e prevê a elaboração de regras comuns ao longo dos próximos 12 meses.
A proposta busca flexibilizar as restrições atuais para que companhias aéreas possam operar em mercados dos países participantes. Entre as mudanças previstas está a possibilidade de empresas estrangeiras realizarem voos domésticos em outro país, mediante acordos de reciprocidade, modelo semelhante ao adotado pela União Europeia.
Atualmente, a legislação brasileira permite que apenas empresas constituídas no país operem voos domésticos. Com o novo acordo, os governos pretendem ampliar a concorrência, aumentar a oferta de voos e estimular a criação de novas rotas, especialmente em regiões com menor cobertura da aviação comercial.
O memorando também prevê a harmonização de normas operacionais e de segurança, além do reconhecimento mútuo de certificações, licenças e autorizações emitidas pelas autoridades aeronáuticas dos países participantes. Paralelamente, o Ministério de Portos e Aeroportos deve publicar uma portaria para atualizar as diretrizes brasileiras sobre acordos internacionais de transporte aéreo.
As medidas previstas no documento deverão ser detalhadas ao longo de até 12 meses. Algumas mudanças ainda dependerão de adequações na legislação interna dos países signatários antes de entrarem em vigor.
Com informações da Folha de S.Paulo