A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 439/2026, que cria o Fundo Municipal do Turismo (FUMTUR). A proposta tem como objetivo garantir recursos específicos para o fortalecimento e o desenvolvimento da atividade turística na capital potiguar.
De acordo com o texto, o fundo será destinado ao financiamento de ações voltadas ao planejamento, promoção, qualificação profissional, melhoria da infraestrutura e desenvolvimento sustentável do turismo em Natal.
A gestão do FUMTUR ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), enquanto o Conselho Municipal de Turismo será encarregado de acompanhar a aplicação dos recursos, além de promover parcerias e acordos voltados ao setor.
De acordo com o relator da proposta na Comissão de Justiça, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) o fundo será responsável por administrar recursos destinados diretamente ao desenvolvimento do turismo, provenientes das esferas federal, estadual e municipal.
Durante a reunião, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 741/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que prevê a realização de treinamentos periódicos para trabalhadores do setor hoteleiro sobre a identificação e notificação de possíveis casos de tráfico de pessoas.
Segundo a proposta, a capacitação deverá ocorrer a cada 12 meses e terá foco na identificação de sinais de alerta relacionados, principalmente, a mulheres, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A medida busca ampliar a prevenção e o combate ao tráfico de pessoas por meio da atuação dos profissionais da rede de hospedagem, considerados peças importantes na identificação de situações suspeitas.