A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar à Polícia Federal nesta segunda-feira (6) oito armas registradas em seu nome, em cumprimento a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorre após o magistrado considerar incompatível a manutenção da posse de armamentos por Bolsonaro, que cumpre pena criminal, embora tenha mantido sua prisão domiciliar. As informações foram divulgadas pela CNN Brasil.
Segundo a CNN, serão recolhidas todas as armas listadas na decisão, com exceção de duas pistolas da marca Caracal, que já haviam sido entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) em cumprimento a uma determinação anterior do próprio Moraes.
Na última sexta-feira (3), o ministro decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente após acolher argumentos apresentados pela defesa. Os advogados sustentaram que a posse de uma pistola apreendida pela Polícia Civil do Distrito Federal, em junho, não configurava descumprimento de medidas judiciais, já que não havia determinação específica proibindo Bolsonaro de manter armas em sua posse naquele momento.
Apesar de afastar a hipótese de falta grave, Moraes entendeu que a permanência de armas de fogo com o ex-presidente é incompatível com sua atual situação jurídica. A decisão foi fundamentada, entre outros pontos, em manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que a condenação criminal de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado impede a manutenção do registro de armas.
Com isso, o ministro determinou a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro, além da apreensão de todos os armamentos vinculados ao seu registro. Entre eles estão pistolas, carabinas, fuzis e espingardas cadastrados no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
Com informações da CNN Brasil.