A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou nesse sábado (27), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da prisão domiciliar humanitária e pediu que seja descartada a hipótese de falta grave relacionada à apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente.
No pedido apresentado ao STF, os advogados afirmam que a pistola estava inoperante, permanecia guardada na residência de Bolsonaro e havia sido retirada apenas para passar por reparo após a identificação de uma falha mecânica.
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De acordo com a defesa, não existia determinação judicial para apreensão do armamento nem cancelamento do registro da arma, o que, na avaliação dos advogados, torna regular sua posse. Eles também sustentam que não houve tentativa de ocultar o equipamento ou dificultar sua fiscalização.
Os advogados argumentam ainda que a regra da Lei de Execução Penal sobre falta grave foi criada para o ambiente prisional e não deve ser aplicada automaticamente ao regime de prisão domiciliar humanitária. A defesa acrescenta que a presença de objetos potencialmente perigosos em uma residência, por si só, não caracteriza infração disciplinar.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão por condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado de 2022. Em março, Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar por motivos de saúde, em razão de um quadro de broncopneumonia. O prazo inicial da medida era de 90 dias e terminou na última quinta-feira, quando a situação passou a ser reavaliada pelo STF.
A análise da manutenção da prisão domiciliar ocorre paralelamente à investigação sobre a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm, encontrada no último dia 15 com um militar que integrava a equipe de segurança do ex-presidente durante uma blitz da Lei Seca, no Distrito Federal.
Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a arma havia deixado de funcionar e que pediu ao militar para levá-la ao conserto. A defesa também informou que o percussor do armamento havia sido retirado pela equipe de segurança, sem conhecimento do ex-presidente, tornando a pistola inoperante.
Ao solicitar manifestações da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR), Alexandre de Moraes destacou que a Lei de Execução Penal considera falta grave a posse indevida de objeto capaz de colocar em risco a integridade física de terceiros. O ministro lembrou ainda que a revogação da prisão domiciliar é uma das possíveis consequências previstas na legislação.
A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, defendeu que o STF aguarde a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal antes de decidir se o episódio configura ou não falta grave.
Com informações de O Globo