A criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) gerou críticas do Conselho Federal de Medicina (CFM). A entidade contestou o modelo adotado pelo governo federal para avaliar estudantes e cursos de Medicina e afirmou que a prova não é adequada para certificar a capacidade dos futuros médicos para o exercício da profissão. O exame, instituído por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (19), será aplicado semestralmente em todo o país e seus resultados servirão para monitorar a qualidade da formação médica e subsidiar ações regulatórias do Ministério da Educação (MEC).
A medida provisória determinou que o Enamed passe a integrar a política nacional de avaliação dos cursos de Medicina. A nota obtida pelos estudantes será registrada no histórico escolar e a prova também será utilizada como etapa teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), exigido para médicos formados no exterior que desejam atuar no Brasil.
Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou a medida provisória e afirmou que o Enamed “não atende às necessidades de qualificação, treinamento e aprendizagem indispensáveis à formação médica”. A entidade argumentou que a segurança da população e a qualidade da assistência médica exigem mecanismos mais efetivos de avaliação da formação profissional.
O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, também questionou o modelo proposto pelo governo federal. Segundo ele, o Enamed “não é um exame de proficiência e, sim, uma avaliação para escolas médicas e estudantes”. Para o dirigente, o exame não possui o formato adequado para atestar a capacidade dos futuros médicos, especialmente em relação às competências práticas exigidas pela profissão.
O Ministério da Educação, por sua vez, destacou que a avaliação dos cursos superiores é uma atribuição legal da pasta, exercida por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo o MEC, o Enamed foi estruturado para fortalecer os mecanismos de acompanhamento da qualidade dos cursos e da formação dos estudantes de Medicina.
A pasta informou ainda que os resultados do exame poderão embasar medidas regulatórias, como redução de vagas e suspensão de processos seletivos em instituições com desempenho insatisfatório. De acordo com o ministério, ações desse tipo já foram adotadas em 93 cursos de Medicina ao longo de 2025.
Para o governo federal, a medida amplia a capacidade de monitoramento da qualidade da formação médica no país e reforça a responsabilidade dos sistemas estaduais de ensino na supervisão dos cursos. O texto seguirá para análise do Congresso Nacional, que poderá aprová-lo, modificá-lo ou rejeitá-lo.
Com informações do O Estado de S. Paulo