O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) deve apresentar nesta terça-feira (16) aos líderes partidários o relatório do projeto de lei que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta, enviada pelo governo federal e em tramitação em regime de urgência, está travando a pauta da Câmara dos Deputados desde o fim de maio por não ter sido votada dentro do prazo regimental.
O texto será discutido durante reunião do colégio de líderes e já está pautado para análise em plenário. A expectativa é que o parecer de Leo Prates mantenha pontos semelhantes aos aprovados anteriormente na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, aprovada pela Câmara em 27 de maio.
Entre as principais mudanças previstas estão a adoção de duas folgas semanais sem redução salarial e a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O relatório também prevê um período de transição de 14 meses para a implementação das novas regras.
Embora a PEC já tenha sido aprovada pelos deputados, o governo optou por manter a tramitação do projeto de lei em regime de urgência. A estratégia é pressionar o Senado Federal a analisar a proposta semelhante que aguarda votação desde o fim de maio. O texto está parado na Casa sob a presidência do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Parlamentares da base governista e integrantes do Centrão avaliam que há consenso suficiente para aprovar o projeto ainda nesta semana. Como se trata de um projeto de lei, a aprovação exige maioria simples dos votos dos deputados presentes em plenário, número inferior ao necessário para aprovar uma PEC.
Nos bastidores, integrantes da oposição consideram difícil barrar a proposta, mas pretendem utilizar o debate para criticar o governo e reforçar suas posições políticas sobre o tema.
Com informações da CNN Brasil