O Ministério da Justiça e Segurança Pública (Ministério da Justiça e Segurança Pública) iniciou a regulamentação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Milícias e Grupos Paramilitares. Para isso, foi criado um grupo de trabalho técnico que vai definir as regras de funcionamento da nova ferramenta.
Previsto em lei, o sistema vai reunir e integrar informações de segurança pública de todo o país. A proposta é fortalecer o combate ao crime organizado, ampliando a troca de dados entre órgãos federais e estaduais e facilitando investigações.
Como vai funcionar
O banco deverá concentrar informações sobre integrantes, financiadores, colaboradores e estruturas de facções e milícias, além de dados sobre vínculos financeiros, territoriais e operacionais. O objetivo é permitir a identificação de conexões entre grupos criminosos que atuam em diferentes regiões do país.
O sistema será integrado ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e deverá ter regras de segurança, auditoria e rastreabilidade de acessos. A coordenação ficará a cargo da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Gestão e Integração de Informações.
O grupo de trabalho reúne representantes de órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Abin, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público e secretarias de segurança dos estados. Também devem participar instituições como Coaf, Banco Central e Receita Federal.
Segundo o Ministério da Justiça, a proposta busca melhorar a integração entre forças de segurança e dar mais eficiência às investigações, além de apoiar políticas públicas baseadas em dados.