O governo federal publicou nesta quarta-feira (24) uma medida provisória que corrige a redação de uma norma anterior destinada a ampliar o acesso ao crédito para caminhoneiros autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) interessados na compra de veículos.
A nova medida, a MP 1.371/2026, altera um trecho da MP 1.354/2026, editada em maio, que reforçou em R$ 2 bilhões o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Segundo o governo, a mudança tem caráter apenas descritivo e não altera valores, condições ou o alcance do crédito extraordinário.
De acordo com a justificativa enviada pelo Executivo, a redação anterior mencionava apenas pequenas e médias empresas, apesar de o programa também contemplar transportadores autônomos de cargas e microempreendedores individuais.
Com a correção, o governo afirma que busca alinhar o texto à finalidade original da medida e garantir maior segurança jurídica para a concessão dos financiamentos.
Como funciona o programa
O reforço ao Fundo Garantidor de Investimentos tem como objetivo facilitar a concessão de empréstimos para aquisição de caminhões, ônibus e micro-ônibus.
Na prática, o fundo atua como uma garantia para as instituições financeiras. Em caso de inadimplência, parte do prejuízo é coberta pelo FGI, reduzindo os riscos para os bancos e permitindo a oferta de crédito com juros mais baixos aos beneficiários.
Medida já está em vigor
Apesar de já produzir efeitos imediatos, a MP 1.371/2026 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O texto deverá ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para ser convertido definitivamente em lei.
Caso não seja aprovado dentro do prazo constitucional, a medida provisória perde a validade.