O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse à Câmara dos Deputados que a classificação do Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos abre margem para o uso da força militar americana em território brasileiro. A informação é de O Globo.
A avaliação está em resposta do Itamaraty a um requerimento do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES). No documento, o Ministério das Relações Exteriores diz que a medida “não trará benefícios concretos” para a cooperação entre os dois países no combate ao crime organizado e pode gerar impactos econômicos e de soberania.
Segundo o Itamaraty, a designação permite aos EUA adotarem sanções administrativas e judiciais de caráter extraterritorial contra pessoas, empresas e organizações brasileiras. Os efeitos poderiam atingir até quem não tem vínculo direto com os EUA ou com as facções.
O ministério também alerta para “amplo grau de discricionariedade” na lei de contraterrorismo americana. “Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, diz o texto.
Para o Itamaraty, classificar organizações criminosas como terroristas “não apenas é inadequada do ponto de vista jurídico, como tampouco acrescenta benefícios para a cooperação internacional” e “representa riscos concretos à soberania nacional”.
A manifestação foi enviada à Câmara cerca de um mês após os EUA anunciarem a inclusão do PCC e do CV na lista de Terroristas Globais Especialmente Designados. Em 5 de junho, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, também classificou as duas facções como Organizações Terroristas Estrangeiras.