O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira ao longo da próxima década. Ao todo, o plano, sancionado nesta terça-feira (14), reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, que passam a valer após a publicação no Diário Oficial da União.
O PNE é o principal instrumento de planejamento da política educacional do país e orienta desde a definição de prioridades até a destinação de recursos. A versão anterior, que vigorou entre 2014 e 2025 após prorrogação, havia fixado 20 metas, mas não foi totalmente cumprida. Desde o início de 2026, o Brasil estava sem um plano nacional em vigor.
Os 19 pontos do novo texto são:
- ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
- garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
- assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças;
- assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular;
- garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio;
- ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública;
- promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação;
- promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas em todos os estabelecimentos de ensino;
- garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo;
- garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos;
- assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;
- ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica;
- garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e tecnológica;
- ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;
- garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
- ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade;
- garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;
- assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;
- assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica.
No campo do financiamento, o novo PNE retoma a meta de ampliação dos investimentos em educação pública. A proposta prevê elevação gradual dos gastos, que devem atingir 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sexto ano de vigência e chegar a 10% ao final do período de dez anos. Atualmente, o investimento gira em torno de 5,5% do PIB.
A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional no fim de 2025, após atraso em relação ao prazo inicial. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em dezembro, mas a votação no Senado ficou para 2026. Após passar pela Comissão de Educação, o projeto foi aprovado em plenário no fim de março e seguiu para sanção presidencial. A cerimônia contou com a presença de autoridades como o ministro da Educação, Leonardo Barchini, o ex-ministro Camilo Santana e a deputada Tabata Amaral, entre outros.
Com informações do g1