A Prefeitura do Natal abriu nesta terça-feira (23) as inscrições para a área destinada a pessoas com deficiência no São João de Natal, que segue com programação no polo Nélio Dias entre os dias 26 a 28 de junho.
O cadastro deve ser feito pelo aplicativo Natal Digital ou por formulário online e ficará disponível até o preenchimento total das vagas. Para participar, é necessário apresentar documentos pessoais, laudo médico emitido em 2025 ou 2026 e, quando aplicável, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O acesso ao espaço será feito pela Avenida do Baião.
A estrutura contará com área adaptada, equipe de apoio e recursos de acessibilidade, como abafadores de som destinados a pessoas com sensibilidade auditiva. O local também terá visão privilegiada do palco. Segundo a gestão municipal, os acompanhantes serão responsáveis por prestar suporte às pessoas com deficiência durante toda a permanência no evento.
Entre as regras de acesso, será permitida a entrada de coolers de até cinco litros, bolsas térmicas pequenas e bebidas. Não será autorizada a entrada de garrafas de vidro, cadeiras, bancos dobráveis, coolers acima do limite permitido, armas e objetos cortantes. Crianças não poderão entrar desacompanhadas ou acompanhadas apenas por menores de idade.
Quem tem direito
As normas seguem a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que define pessoa com deficiência como aquela com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que possam limitar sua participação plena na sociedade. Também são reconhecidas como pessoas com deficiência, para efeitos legais, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012). No Rio Grande do Norte, a Lei Estadual nº 11.122/2022 inclui a fibromialgia como condição reconhecida para acesso a políticas públicas.