Jornal da Manhã destaca decisão do STF, expansão do 4G no RN e mudanças no MEI

Edição desta segunda (29) repercute decisão do STF sobre orçamento da Paraíba, ampliação do sinal 4G em comunidades rurais do RN e proposta de aumento do teto de faturamento do MEI

Foto: Jovem Pan Natal

O Jornal da Manhã, da Jovem Pan Natal, desta segunda-feira (29), destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional um dispositivo da Constituição da Paraíba que previa reajustes automáticos nos orçamentos dos Poderes e órgãos autônomos estaduais. A Corte entendeu que a medida limitava a atuação do Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária e comprometia a responsabilidade fiscal.

Outro destaque é a expansão do sinal 4G para mais de 170 localidades rurais do Rio Grande do Norte nos últimos três anos. A iniciativa do Ministério das Comunicações ampliou o acesso à internet e aos serviços digitais em comunidades antes sem cobertura de banda larga móvel.

A edição também repercute a proposta do governo federal de elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A medida prevê aumentar o teto dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, com implementação gradual entre 2027 e 2028.