A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (16) a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no curso do processo. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria atuado para tentar interferir no andamento da ação relacionada à tentativa de golpe de Estado que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento será realizado pela Primeira Turma da Corte, composta atualmente pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A expectativa é de que o colegiado analise o mérito da acusação apresentada pela PGR.
De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria buscado influenciar autoridades dos Estados Unidos para a adoção de medidas contra o Brasil e integrantes do Judiciário brasileiro com o objetivo de pressionar ou interromper o andamento do processo envolvendo seu pai. Apesar das supostas tentativas, a ação seguiu seu curso e resultou na condenação de Jair Bolsonaro.
A pena prevista para o crime de coação no curso do processo varia de um a quatro anos de prisão, podendo ser ampliada caso sejam reconhecidas circunstâncias agravantes. Mesmo em caso de condenação, a tendência é que Eduardo Bolsonaro permaneça em liberdade até o julgamento de eventuais recursos.
Atualmente, o ex-parlamentar é representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou o adiamento da análise sob o argumento de que a Primeira Turma está com uma vaga em aberto. O órgão também sugeriu a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar o colegiado durante o julgamento.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou os pedidos e manteve a sessão marcada para esta terça-feira. A cadeira vaga na Primeira Turma aguarda indicação de um novo ministro para o STF, sem previsão para preenchimento.
Caso haja condenação definitiva e eventual ordem de prisão, o processo poderá envolver um pedido de extradição, dependendo da situação jurídica e da localização do ex-deputado.
Com informações de O Estado de S. Paulo